Portal Ouvidoria MP

SRT - Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público

Imprimir Histórico

A história da Ouvidoria, no Brasil, começa com a chegada dos portugueses, em 1500. Inicialmente, a função da justiça era exercida pelo Rei que, auxiliado por funcionários, já à época chamados "ouvidores", resolvia as questões relacionadas ao dia-a-dia da Colônia.

Dotados inicialmente de pouquíssimo poder de decisão, tais funcionários de "el-Rei" organizaram-se gradativamente e constituíram a "Casa de Justiça da Corte" que, com o tempo, evoluiu para a chamada "Casa de Suplicação", órgão judicial responsável pelo julgamento das apelações dos cidadãos nas causas criminais que envolvessem sentenças de morte.

Foi, porém, Tomé de Sousa, em 1549, quem verdadeiramente deu início à estruturação do Poder Judiciário no Brasil, ao estabelecer o Governo-Geral e trazer consigo o primeiro Ouvidor-Geral, Pero Borges. Durante um bom tempo, a administração da Justiça, no Brasil, fez-se por intermédio de tal figura, a quem se podia recorrer no caso de haver discordância com relação às decisões dos Ouvidores setoriais, responsáveis pelas Comarcas estabelecidas em cada uma das Capitanias Hereditárias.

Modernamente, a função do Ouvidor está relacionada às tarefas de ouvir e encaminhar as solicitações do cidadão. As experiências dos municípios e estados que instalaram Ouvidorias têm comprovado a importância da aliança entre governantes e governados, para o fortalecimento de nossas Instituições democráticas.

A experiência de funcionamento das Ouvidorias nas prefeituras brasileiras corresponde, basicamente, ao ombudsman da Suécia, existente há quase dois séculos e encontrado também nos demais países escandinavos; na Itália, Nova Zelândia, Portugal, Alemanha e Israel, entre outros.

As primeiras notícias sobre a instituição do ombudsman nos países europeus chegaram ao Brasil no início do século XIX. É interessante citar que, um ano após a independência do Brasil, em 1823, um Deputado do Parlamento Imperial apresentou um projeto de lei propondo a criação da "figura" do ombudsman nacional.

Curiosamente, somente 14 anos após a implementação constitucional do ombudsman na Suécia, em 1809, tal inovação pioneira já era proposta no então "bizarro e exótico" país tropical. A proposta de criação de um ombudsman brasileiro comungava das mesmas intenções do ombudsman sueco. Tal proposta, contudo, não foi aceita pelos membros do Parlamento naquela época.

A discussão sobre o tema retornou apenas em 1960, quando se iniciaram os debates para o estabelecimento de uma instituição similar dentro do governo federal. O momento político era propício e, assim, várias agências governamentais implantaram a figura do ombudsman, principalmente nas áreas de saúde e previdência social.

Finalmente, a partir de 1983, quando lenta, gradual e timidamente ressurgem os primeiros sinais de abertura democrática, o debate para a criação de canais de comunicação entre a estrutura de poder e a população começa a tomar pulso. Em 1986, pelo decreto-lei nº. 215/86, é criada a primeira Ouvidoria Pública no recém-democratizado Brasil, na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná.

Na esfera pública federal, surge a primeira Ouvidoria no IBAMA em 1989, por meio da Lei 7735/09. Atualmente, são mais de 165 Ouvidorias Públicas Federais, supervisionadas técnicamente pela Ouvidoria Geral da União, parte integrante da CGU.

Segundo, ainda, a Ouvidoria Geral da União, existem no Brasil, mais de 700 Ouvidorias Públicas, municipais, estaduais e federal, sem que exista uma norma geral, para determinar o que seja uma Ouvidoria e como se deve funcionar

Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 7o Andar - Sala 726
CEP 70046 900 - Brasília DF - FAX (61) 2020-1198

Solução Serpro Software livre