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SRT - Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público

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A Ouvidoria do Servidor integra a estrutura da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público - SRT.



A Portaria GM-MP nº220, de 25 de junho de 2014, que aprova o regimento interno, dispõe:



Art. 10. À Ouvidoria do Servidor compete:



I - planejar, implantar, coordenar e acompanhar as atividades da Ouvidoria do Servidor, no âmbito de sua rede de operadores;

II - estabelecer canais de comunicação com os servidores públicos federais, que venham a facilitar e agilizar o fluxo das informações e a solução de seus pleitos;

III - facilitar o acesso do servidor público federal à Ouvidoria do Servidor, simplificando seus procedimentos internos e promovendo a divulgação sistemática dos serviços oferecidos;

IV - promover de forma permanente e sistemática, a articulação e a integração com os órgãos e entidades integrantes do SIPEC e da rede de Ouvidorias do Servidor da Administração Pública Federal;

V - estabelecer parceria permanente com o órgão central do SIPEC com vistas a obter subsídios a serem ofertados aos servidores públicos federais;

VI ? fornecer informações, conforme legislação vigente, sobre a gestão de pessoas, aos servidores públicos federais;

VII - fornecer informações sobre a política de relações de trabalho, no serviço público federal, aos usuários do Sistema de Ouvidoria ? SISOuvidor;

VIII ? atuar conjuntamente com a Diretoria de Tecnologia da Informação no desenvolvimento de atividades relacionadas à tecnologia da informação utilizada na Ouvidoria do Servidor;

IX - responder as demandas do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito de suas atribuições;

X - assistir a Secretaria de Gestão Pública com estatísticas do pós-atendimento dos serviços prestados aos servidores públicos federais, nos assuntos relativos à gestão de pessoas; e

XI - assistir o Secretário nos assuntos demandados relativos às relações de trabalho e as demais áreas da Secretaria.





Art. 11. À Divisão de Acompanhamento, Produção e Sistematização de Dados compete:



I - ofertar treinamento e atendimento para a rede de Ouvidorias do Servidor;

II - propor e acompanhar a adoção de soluções técnicas apropriados para o SISOuvidor;

III - propor medidas e procedimentos que visem à solução de assuntos demandados e pendentes na Ouvidoria do Servidor;

IV - formular e manter atualizado o Manual de Procedimentos da Ouvidoria do Servidor;

V ? manter atualizado o portal do servidor; e

VI - contribuir com a disseminação da política de relações de trabalho no serviço público federal.



Art. 12. Ao Serviço de Tratamento de Mensagens compete:



I - coordenar as atividades relativas ao recebimento, triagem, distribuição, e tratamento das mensagens recebidas na Ouvidoria do Servidor;

II ? monitorar, sistematicamente, as providências encaminhadas pela Ouvidoria do Servidor, a partir de pleitos enviados pelos usuários do SISOuvidor, efetuando o registro e controle dos seus resultados; e

III - manter banco de dados com respostas a perguntas frequentes.



Art. 13. Ao Serviço de Informações Estratégicas compete:



I - produzir estatísticas indicativas com base no banco de dados do SISOuvidor;

II ? produzir relatórios gerenciais e estudos temáticos sobre os dados do SISOuvidor;

III ? construir indicadores para mensuração de resultados quantitativos e qualitativos baseados nas operações do SISOuvidor; e

IV ? traduzir em informações estratégicas os relatórios e estudos temáticos, buscando interpretar as percepções ou anseios dos servidores públicos federais.

 
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